Como a assessoria de Engenharia Legal pode apoiar advogados em ações criminais e cíveis indenizatórias de acidentes de trânsito

Por Renato Golin da Cunha (*)
rgolin@apsassessoria.com.br

A investigação e reconstituição de acidentes de trânsito são tratadas pela Engenharia Legal como questão de ordem técnica e científica, apoiando-se nos princípios da Mecânica Newtoniana. A compreensão do acidente possibilita que sejam determinadas as causas ou fatores essenciais responsáveis pela ocorrência do evento. Trata-se de um procedimento padronizado a partir da análise dos vestígios materiais constatados no local do acidente.

O fator surpresa está presente em acidentes de tráfego, a inexistência de premeditação dos condutores envolvidos inevitavelmente determina a produção de vestígios confiáveis para análise. O registro das informações colhidas no local do acidente é ponto fundamental para possibilitar a correta reconstituição do evento, uma vez que os vestígios são temporários e a análise normalmente vai ocorrer num momento posterior, algumas vezes anos depois do fato ter ocorrido.

A análise de engenharia parte da interpretação criteriosa da informação recolhida, como identificação dos veículos, posições finais dos veículos, deformações e danos nos veículos, marcas de frenagem, outras marcas e fragmentos na pista, condições atmosféricas e de luminosidade, topografia do local, levantamento fotográfico e croquis do acidente.

Para a construção do conjunto de elementos probatórios na tramitação dos procedimentos judiciais em busca da definição de quem deu causa ao acidente, não é suficiente a simples catalogação dos vestígios, faz-se necessário fazer a correlação dos vestígios com os veículos, com a via e com as vítimas. A análise dos vestígios disponíveis deve ser minuciosa, as conclusões não devem derivar de ilações mas de princípios físicos da Mecânica Newtoniana, gerando elementos probatórios importantes para a construção da decisão final do processo.

O suporte de engenharia legal na identificação de causas de acidentes, além da produção de elementos probatórios fundamentais, influencia decisivamente no tempo de tramitação dos procedimentos judiciais até o julgamento.

O link abaixo abre para o conteúdo de laudo pericial utilizado recentemente para impugnação laudo pericial criminal de acidente de trânsito. No texto foram omitidos todos os elementos identificadores do evento já que a sua única finalidade é divulgar a metodologia de Engenharia Legal para análise da dinâmica de acidentes de trânsito.

 

Clique aqui para acesso ao laudo pericial referido no texto.

(*) Eng. Renato Golin da Cunha, Perito da Justiça Estadual, Perito da Justiça Federal, Perito da Receita Federal do Brasil e titular da APS – Assessoria em Engenharia Legal (www.apsassessoria.com.br)